CACS-FUNDEB
Endereço: Rua Coronel Alcântara, S/N - Centro - Flexeiras/AL
Email: cacs-fundeb@flexeiras.al.gov.br
Telefone: (82) 3256-1128
Competências:
Relatório e parecer acerca da aplicação dos recursos vinculados pela Emenda Constitucional nº108/2020 e Lei Federal 14.113/2020 e alocados via FUNDEB.
Ata da Reunião do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. – 10 dedezembro de 2025.
Ata da Reunião Extraordinária conselho Municipal de acompanhamento e controleSocial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais de Educação- CACS – FUNDEB - 10 de setembro 2025.
Ata da Reunião Extraordinária conselho Municipal de acompanhamento e controleSocial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais de Educação- CACS – FUNDEB - 10 de junho 2025.
Ata da Reunião Extraordinária conselho Municipal de acompanhamento e controleSocial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais de Educação- CACS – FUNDEB - 11 de março 2025.
Portarianº 204/2022 - Designa membros para compor o Conselho Municipal deacompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CASC FUNDEВ
Portaria nº 012/2019 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores e Profissionais da Educação – FUNDEB - para o mandato de 02 (dois) anos.
Portaria nº 12/2017 - Nomeia os membros do ConselhoMunicipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores eProfissionais da Educação – FUNDEB – para o mandato de 02 (dois) anos.
Atendimento: seg à sex das 07:30 às 13:30 horas
Conseilheiro(a): Gilmara Khaline da Silva
Perfil:
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, foi reestruturado pela Lei nº 517, em 05 de abril de 2021, com a finalidade de atender aos termos e exigências da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
A presidência do CACS/FUNDEB, atualmente, está sob a responsabilidade da Srª Gilmara Khaline da Silva, com formação em Pedagogia pela Universidade Federal de Alagoas. Sua trajetória educacional inclui sólida experiência na gestão pública municipal, com atuação na docência, coordenação pedagógica e gestão escolar, o que lhe confere domínio técnico e prático das políticas educacionais e dos desafios enfrentados no âmbito da educação básica.
Ao longo de sua atuação profissional, tem se destacado pelo compromisso com a melhoria da qualidade do ensino, pela valorização dos profissionais da educação e pela promoção de práticas pedagógicas inclusivas e equitativas. Sua experiência na gestão educacional contribui diretamente para o fortalecimento das ações de acompanhamento e fiscalização dos recursos do FUNDEB, garantindo maior eficiência, transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
No exercício da presidência do CACS/FUNDEB, tem atuado de forma participativa e democrática, incentivando o diálogo entre os membros do Conselho e a comunidade escolar, bem como assegurando o cumprimento das atribuições legais do colegiado. Sua condução busca fortalecer o controle social e contribuir para o desenvolvimento de uma educação pública de qualidade no município de Flexeiras.
O CACS/FUNDEB constitui-se como órgão colegiado de natureza f iscalizadora, consultiva e deliberativa, responsável por acompanhar e controlar a aplicação dos recursos do FUNDEB no âmbito municipal, assegurando a correta destinação das verbas públicas destinadas à educação básica. Sua atuação pauta-se nos princípios da legalidade, transparência, eficiência e participação social, promovendo o controle social e contribuindo para o fortalecimento das políticas educacionais.
Compete ao Conselho, dentre outras atribuições, analisar e emitir parecer sobre as prestações de contas relativas aos recursos do FUNDEB, supervisionar o censo escolar anual, acompanhar a elaboração e execução da proposta orçamentária da educação, bem como zelar pela adequada aplicação dos recursos na valorização dos profissionais da educação e na melhoria da infraestrutura e das condições de ensino.
O colegiado é composto por representantes do Poder Executivo, profissionais da educação, pais de alunos, estudantes e membros da sociedade civil, garantindo a pluralidade de vozes e a participação democrática nas decisões. Nesse contexto, o CACS/FUNDEB desempenha papel fundamental no fortalecimento da gestão democrática e na promoção de uma educação pública de qualidade socialmente referenciada no município de Flexeiras.
